Regras de Participação e Tratamento de Dados Pessoais:
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social trata os dados pessoais de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados. Os dados pessoais dos participantes recolhidos neste formulário destinam-se ao registo do participante no citado evento, para a sua credenciação e acesso ao local e emissão de certificado de participação quando requerido, bem como para envio de quaisquer comunicações em momento anterior ou posterior ao Evento.
Uma vez que o evento ocorre no espaço da Assembleia da República, a ERC é obrigada a comunicar estes dados a esta instituição para efeitos de proteção e segurança de pessoas e instalações. A ERC trata estes dados com base no consentimento expresso do participante. O participante pode, a todo o tempo, retirar o consentimento, mediante comunicação escrita para encarregado.protecao.dados@erc.pt .
Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade para que são recolhidos. O titular dos dados dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, que pode exercer mediante comunicação escrita. Tem o direito de reclamar para a CNPD.
Mais se informa que serão captadas imagens e som e que o Evento será gravado em vídeo e poderá vir a ser publicitado pela ERC nos seus suportes de comunicação (sítio institucional, páginas oficiais no Youtube, Facebook, Linked in e X.)
Ao submeter a sua inscrição na Conferência da ERC “Informação Como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas” e ao participar na mesma, está a dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos e com as finalidades acima expostos.
Para obter mais informações consulte a política de privacidade da ERC.